Entidades que representam a indústria, o comércio, o agronegócio, o transporte e as cooperativas criticam o PL 1016/2025, previsto para análise na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19).

O G7 Paraná, grupo formado por sete entidades representativas do setor produtivo estadual, solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1016/2025, que prevê alterações nos valores de referência das custas de atos extrajudiciais e nas tabelas de emolumentos cartorários.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e poderá ser analisada em plenário nesta segunda-feira (19 de outubro de 2026).

As entidades manifestaram preocupação com o possível aumento das despesas relacionadas aos serviços prestados pelos cartórios, especialmente diante das dificuldades econômicas enfrentadas por diferentes segmentos produtivos.

O grupo também defende uma discussão mais ampla sobre os critérios utilizados para definir os valores cobrados pelos serviços cartorários no Paraná.

Setor produtivo critica possível aumento das despesas

Para o G7 Paraná, a aprovação da proposta poderá representar um custo adicional para empresas, produtores rurais e outros usuários dos serviços extrajudiciais.

O coordenador do grupo e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que o momento econômico exige cautela na discussão de medidas que possam elevar despesas.

“Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade. Os custos dos serviços cartorários oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense. Essa medida não leva em conta a situação dos setores produtivos, que sofrem com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Adicionar mais esse componente nessa equação vai penalizar a sociedade como um todo”, declarou.

Na avaliação das entidades, o aumento das custas cartoriais pode afetar atividades que dependem de registros, averbações e outros procedimentos realizados em cartórios.

G7 cita jornada de trabalho e incertezas econômicas

Meneguette também relacionou a preocupação com os custos cartoriais ao cenário econômico e político.

Segundo o dirigente, os setores produtivos já enfrentam outras pressões sobre suas despesas.

“A recém aprovada Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho vai onerar todos os setores. Ainda temos a incerteza do momento político, que deixa a economia instável. Não é hora para a Alep discutir um tema como o aumento dos custos cartoriais”, complementou.

A referência à redução da jornada de trabalho integra a argumentação apresentada pelo representante do G7 Paraná contra a votação do projeto neste momento.

Georreferenciamento de imóveis rurais é uma das principais preocupações

Entre os pontos destacados pelo grupo está o custo dos serviços de registro e averbação de georreferenciamento de imóveis rurais.

Segundo o G7 Paraná, produtores têm relatado dificuldades relacionadas aos valores cobrados por esses procedimentos.

As reclamações envolvem tanto o custo dos serviços quanto a falta de clareza sobre os critérios utilizados para calcular as cobranças.

Outro problema apontado é a diferença de valores entre cartórios localizados em municípios distintos.

Para as entidades, essas variações precisam ser discutidas antes de qualquer alteração que possa elevar os custos dos procedimentos.

Entidades defendem maior transparência nas tabelas dos cartórios

O G7 Paraná considera necessário aprimorar a transparência e a padronização das cobranças realizadas pelos cartórios de registro de imóveis.

Ágide Eduardo Meneguette defendeu a discussão de mecanismos que permitam unificar os critérios de cobrança no Estado.

“Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná. Hoje, os critérios utilizados para definir esses valores não são claros, o que gera inconsistências graves em relação aos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis”, afirmou.

A reivindicação do grupo é que a Assembleia Legislativa amplie o debate sobre o tema antes de avançar com a votação do PL 1016/2025.

Quais entidades fazem parte do G7 Paraná?

O G7 Paraná reúne sete organizações que representam diferentes segmentos da economia estadual.

Integram o grupo:

• Sistema FAEP: representação do setor agropecuário;
• Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep);
• Associação Comercial do Paraná (ACP);
• Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR);
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap);
• Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar);
• Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

As entidades atuam na representação de diferentes atividades econômicas e se posicionaram conjuntamente contra a votação imediata da proposta.

PL 1016/2025 pode ser votado nesta segunda-feira

O Projeto de Lei nº 1016/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e tem possibilidade de ser submetido à votação em plenário nesta segunda-feira (19).

A proposta prevê mudanças nos valores de referência das custas dos atos extrajudiciais e nos valores das tabelas do regimento.

O G7 Paraná solicita o adiamento da análise para que os impactos econômicos sejam discutidos com maior profundidade.

Até as informações divulgadas nesta segunda-feira, o projeto ainda era uma proposta em tramitação, e não uma alteração já aprovada nas cobranças cartoriais.