O governo federal definiu novas regras de acesso ao abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. A mudança faz parte de um ajuste gradual no critério de renda, com o objetivo de direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda.

Hoje, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos. A partir de 2025, o limite começará a ser reduzido gradualmente, com teto inicial de R$ 2.640,00, reajustado anualmente pelo INPC, até chegar ao equivalente a 1,5 salário mínimo em torno de 2035.

Segundo o governo, a medida corrige uma distorção causada pela valorização do salário mínimo, que ampliou o grupo de beneficiários além do público originalmente previsto. As novas regras não reduzem o valor do abono, que continuará proporcional aos meses trabalhados e vinculado ao salário mínimo — apenas restringem quem poderá recebê-lo.

A estimativa é que, até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de ter direito ao benefício. A economia prevista no período é de R$ 24,8 bilhões.

O governo reforça que as mudanças não afetam outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário ou FGTS.