O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (19) que o governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente.

Segundo a pasta, o ajuste representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos. O governo afirma que a reorganização será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional depois da designação do relator responsável pela análise do projeto.

De acordo com as informações divulgadas, parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros recursos deverão ser remanejados entre áreas da administração federal.

O ministério, porém, não detalhou quais despesas poderão ser reduzidas nem quais setores terão verbas deslocadas. Esse ponto será importante para avaliar os efeitos concretos da mudança sobre programas e serviços públicos.

A meta prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 é de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo sustenta que pretende compatibilizar as medidas anunciadas com as regras fiscais. A proposta ainda precisa ser formalizada e discutida pelo Congresso, portanto os valores e a distribuição final dos recursos poderão ser esclarecidos durante a tramitação.