A exoneração de Guilherme Andrigo Pikunas, assessor parlamentar do gabinete da vereadora Enfermeira Marisleidy, ganhou um novo capítulo na Justiça. Após ingressar com mandado de segurança contra o ato administrativo que o retirou do cargo, Pikunas obteve decisão liminar que determina sua readmissão à Câmara Municipal de Ponta Grossa.
O caso teve início após Pikunas tornar pública uma denúncia envolvendo uma suposta prática de “rachadinha”, com questionamentos sobre possíveis contribuições financeiras relacionadas a ocupantes de cargos comissionados. As alegações ainda dependem de apuração pelas instâncias competentes.
No dia 5 de outubro, quando reassumiu a presidência da Câmara, o vereador Júlio Kuller assinou a exoneração do assessor, que trabalhava no gabinete da Enfermeira Marisleidy.
Pikunas contestou a medida judicialmente e sustentou que a decisão administrativa atingiu sua atuação profissional dentro de um gabinete parlamentar. A vereadora Marisleidy também encaminhou ofício à Presidência da Casa questionando a exoneração e informando que a medida havia sido tomada sem seu consentimento.
Com a decisão liminar favorável ao assessor, o caso passa a envolver não apenas a exoneração de um servidor comissionado, mas também os limites da atuação administrativa da Presidência diante das prerrogativas de um gabinete parlamentar.
“Quando uma exoneração é questionada na Justiça e o Judiciário determina o retorno do servidor, é preciso olhar com atenção para os fundamentos dessa decisão. A Câmara precisa respeitar a legalidade, a autonomia dos gabinetes e o direito de que denúncias sejam devidamente apuradas”, afirma Pikunas.
O episódio também levanta questionamentos sobre a necessidade de apuração transparente da denúncia apresentada e sobre a garantia de que atos administrativos não sejam utilizados para constranger ou retaliar quem apresenta questionamentos de interesse público. A eventual existência de retaliação, entretanto, deverá ser demonstrada a partir dos fatos e dos elementos do processo.
A decisão judicial representa um novo desdobramento do caso. O debate agora envolve o cumprimento da determinação, os fundamentos jurídicos da exoneração e a apuração das denúncias apresentadas.
Acompanhe um trecho da decisão:
“A ausência de requisição da parlamentar, nesse contexto, não constitui mero aspecto formal desprovido de relevância. Ao contrário, constitui elemento objetivo que, conjugado à vinculação expressa do impetrante ao gabinete e à ausência, até o momento, de indicação de falta funcional ou outra circunstância administrativa concreta que justificasse sua retirada, confere plausibilidade à alegação de desvio de finalidade.”
A decisão também registra que a exoneração ocorreu após a apresentação de denúncias relacionadas à Administração Pública. Segundo o magistrado, embora a proximidade temporal entre os fatos, isoladamente, não seja suficiente para demonstrar retaliação, ela reforça a necessidade de esclarecimentos pelas autoridades responsáveis.
Com base nesses elementos, o juiz deferiu a liminar e determinou o imediato restabelecimento de Guilherme Andrigo Pikunas no cargo, com retorno às funções e à folha de pagamento, até nova deliberação judicial.
O espaço permanece aberto para manifestação do presidente Júlio Kuller e da Presidência da Câmara Municipal.
