Suspeito foi localizado pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (28) e encaminhado à Cadeia Pública de Irati. Prisão preventiva foi determinada pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.

Um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) na manhã desta quarta-feira (28), no município de Irati, na região Centro-Sul do estado.

A prisão foi realizada por volta das 9h30, por equipes da 41ª Delegacia Regional de Polícia de Irati, em cumprimento a uma ordem expedida pela Justiça.

O investigado foi localizado em sua própria residência, onde recebeu a informação sobre o mandado de prisão preventiva.

Após os procedimentos policiais e uma avaliação médica, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Irati, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Prisão ocorreu durante cumprimento de ordem judicial

De acordo com a Polícia Civil, os agentes se deslocaram até o endereço residencial do investigado para cumprir o mandado.

O homem foi encontrado no imóvel e informado sobre a determinação judicial.

Em seguida, foi conduzido pelos policiais para a realização dos procedimentos legais.

A corporação não divulgou a identidade nem a idade do investigado.

Também não foram informados detalhes sobre as circunstâncias do descumprimento da medida protetiva, a relação entre o homem e a pessoa protegida ou a data em que a determinação judicial havia sido expedida.

Descumprimento de medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha

O caso é investigado com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A legislação estabelece que o descumprimento de uma decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência constitui crime.

Essas medidas são determinadas pela Justiça com o objetivo de proteger vítimas de violência doméstica e familiar.

Dependendo da situação, podem incluir proibição de aproximação, restrição de contato e outras determinações destinadas à segurança da pessoa protegida.

O descumprimento dessas ordens pode resultar em responsabilização criminal e, quando presentes os requisitos legais, na decretação de prisão preventiva.

Investigado foi encaminhado à Cadeia Pública de Irati

Depois de ser localizado e conduzido pela Polícia Civil, o homem passou por avaliação médica.

Na sequência, foi encaminhado à Cadeia Pública de Irati, onde permanece custodiado por determinação judicial.

A prisão tem caráter preventivo e não representa condenação definitiva pelo crime investigado.

O procedimento seguirá sob responsabilidade das autoridades competentes.

Polícia Civil reforça combate à violência doméstica

A Polícia Civil do Paraná destacou que o cumprimento da ordem judicial faz parte das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Segundo a instituição, a fiscalização e o cumprimento das medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança das vítimas e assegurar o respeito às decisões judiciais.

A corporação também reforçou seu compromisso com a proteção de pessoas em situação de violência e com a responsabilização de investigados que desrespeitam determinações da Justiça.

O homem permanece preso na Cadeia Pública de Irati, à disposição do Poder Judiciário.