O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu nesta terça-feira (5) que o reajuste nos salários dos vereadores de Ponta Grossa continuará suspenso. O projeto, que elevaria os vencimentos de R$ 10,4 mil para R$ 18,1 mil, vinha sendo questionado desde a aprovação, no fim de 2024.

A análise do Agravo de Instrumento nº 0017004-58.2025.8.16.0000 confirmou, por maioria, que a Lei nº 15.387/2024 fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o reajuste incompatível com as normas legais. A sessão foi conduzida pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

O caso gerou forte reação popular. Isso porque, antes, os mesmos vereadores aprovaram aumentos expressivos no IPTU – 30% em 2026 e 20% nos anos seguintes – e reajustes em outras taxas municipais, decisões tomadas em votações rápidas e pouco divulgadas.

Valores já pagos não serão devolvidos
Apesar da suspensão definitiva, os parlamentares não precisarão devolver os valores recebidos durante o período em que vigorou uma liminar favorável, concedida pelo desembargador Evandro Portugal. Na época, a Câmara havia recorrido contra a primeira decisão da juíza Luciana Virmond, que havia barrado o aumento.

O TJPR entendeu que não houve má-fé no recebimento, pois os pagamentos foram feitos com base em decisão judicial válida à época.

Votação
O relator Clayton de Albuquerque Maranhão votou pela suspensão, acompanhado pelos desembargadores Luciani Tesseroli, Abraham Lincoln Calixto e Wellington Coimbra de Moura. Evandro Portugal divergiu e manteve a posição anterior, que liberava os reajustes.