A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, rejeitando o principal argumento da defesa de que a cidadania italiana impediria sua transferência ao Brasil.

A decisão foi tomada pela Corte de Apelações de Roma, que atendeu ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o processo ainda não está concluído: a defesa anunciou que vai recorrer, e a extradição depende também da aprovação final do Ministério da Justiça italiano.

Cidadania não impede extradição

Na decisão, os magistrados afirmaram que a cidadania italiana de Zambelli tem caráter “meramente formal” e não representa um vínculo real com o país.

Segundo o tribunal, a ex-deputada não possui “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo” na Itália, já que toda a sua trajetória pessoal, profissional e política foi construída no Brasil.

A corte destacou ainda que o fato de Zambelli possuir dupla cidadania (italiana e brasileira) não impede a extradição. Pelo contrário, reforça o vínculo jurídico com o Brasil. “A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania (…) não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico”, diz a decisão.

Tratado entre Brasil e Itália foi determinante

A defesa argumentava que, como o Brasil não extradita seus próprios cidadãos, a Itália deveria aplicar o princípio da reciprocidade e negar o pedido.

No entanto, a Justiça italiana explicou que a Constituição do país não proíbe a extradição de nacionais, desde que haja previsão em acordos internacionais.

Neste caso, foi aplicado o tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália, firmado em 1989 e em vigor desde 1993, que prevê a obrigação mútua de entrega de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.

Defesa vai recorrer

Apesar da autorização, a decisão ainda não é definitiva.

Os advogados de Zambelli informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação, a instância máxima da Justiça italiana. Após essa etapa, o caso ainda será analisado pelo Ministério da Justiça italiano, responsável pela palavra final sobre a extradição.

Condenação no Brasil e fuga

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Após a decisão, deixou o Brasil em maio de 2025, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde foi presa em 29 de julho do mesmo ano, após pedido da Interpol.

Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

Além da condenação, o STF também determinou a cassação de seu mandato. A ex-deputada apresentou carta de renúncia à Câmara dos Deputados dias depois.

Prisão na Itália e condições

Zambelli está detida em uma penitenciária feminina localizada no bairro de Rebibbia, em Roma.

A unidade enfrenta superlotação: embora tenha capacidade para 272 detentas, abriga atualmente 371. Também há déficit de agentes penitenciários e outros profissionais.

A estrutura conta com celas coletivas, espaços educacionais, áreas de convivência, biblioteca, creche e atendimento médico contínuo.

 Destino no Brasil: Penitenciária da Colmeia

Caso a extradição seja confirmada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Durante o processo, a Justiça italiana solicitou informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Em resposta, o STF enviou um relatório detalhado, informando que a unidade oferece assistência médica, cursos e condições adequadas de segurança e salubridade.

Processo teve atrasos

O julgamento da extradição enfrentou sucessivos adiamentos, incluindo greve de advogados e apresentação de novos documentos pela defesa.

Zambelli chegou a afirmar que pretendia permanecer na Europa e ser julgada na Itália, alegando inocência no caso envolvendo o sistema do CNJ.

A Justiça italiana, no entanto, manteve a prisão preventiva ao considerar que há risco de fuga.

Leia também:  Adolescente é apreendido por tentativa de homicídio após ataque em sala de aula de PG – MZ Notícia