A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná apresentarem dentro de 90 dias medidas para solucionar o problema do tempo de espera indevido de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade.

A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná que verificou que havia pelo menos 38.500 pacientes aguardando atendimento no município, alguns deles esperam mais de seis anos.

A ação

A ação foi movida pela gravidade da situação a que foram submetidos os pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias. Pois o prazo estaria ultrapassando muito o prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.

“O Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná foram condenados e terão que cumprir o prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos. Se o Munícipio e o Estado não faça, recurso e esse sentença puder ser cumprida e executada, isso representará uma grande vitória para cidade de Ponta Grossa, pois existem milhares de pessoas na fila de espera por consultas, exames e cirurgias, muitas delas esperando por cinco ou seis anos”, disse a promotora de Justiça, Eliane Miayamoto Fortes.

Informações: Ministério Público de Ponta Grossa – Processo 0032113-60.2022.8.16.0019