O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, na segunda-feira (10), a suspensão do edital referente ao Processo Administrativo 67542/2024, que previa a possibilidade de compra de 50 iPhones 16 Pro Max para uso dos desembargadores da instituição. A decisão ocorreu após debates sobre a pertinência da medida.
Na sexta-feira (7), o tribunal divulgou uma nota esclarecendo que o edital não obrigava a aquisição imediata dos aparelhos, avaliados em R$ 573.399,50. De acordo com o comunicado, o registro de preços garantiria a possibilidade de compra futura ao menor preço ofertado durante o período de vigência do contrato, caso fosse necessário. Cada iPhone teria um custo médio estimado de R$ 11.467,99.
A seleção do fornecedor seria realizada por pregão eletrônico, buscando promover ampla concorrência e uma escolha vantajosa para os cofres públicos. Do total previsto, 35 dispositivos seriam destinados aos desembargadores em exercício, enquanto os demais atenderiam a futuras nomeações ou substituições. Segundo o TJMA, o modelo escolhido visava padronizar a infraestrutura tecnológica do órgão, permitindo acesso eficiente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a outras ferramentas essenciais para o trabalho.
Ainda conforme o tribunal, a aquisição dos smartphones seria financiada com recursos do Fundo do Judiciário (Ferj), destinados à modernização do setor, e não implicaria em despesas extras. A medida estaria em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas.
Apesar das justificativas apresentadas, o edital gerou questionamentos na sociedade, resultando em sua suspensão enquanto o tema é analisado com mais profundidade. O TJMA reitera que o objetivo principal é atender às demandas do serviço público com eficiência e transparência.
