A Lottopar publicou nesta terça-feira (12) o Edital nº 003/2023 para credenciar pessoas jurídicas para a concessão comum da exploração da modalidade lotérica instatânea, a conhecida ‘raspadinha’, que será para meio físico e virtual.
O documento está disponível para consulta no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br , no Portal de Compras do Estado do Paraná e também no Portal de Transparência do Estado do Paraná.
O credenciamento para a concessão da modalidade será realizado em duas vezes: a primeira destinada a qualificar os proponentes e uma segunda para verificação do cumprimento de requisitos para a concessão.
A B3 vai prestar apoio à comissão especial de credenciamento da Lottopar nas análises documentais. A assinatura do contrato e da ordem de serviço serão realizadas na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
Os interessados na concessão devem realizar o pagamento de outorga no valor de R$ 15 milhões. Como é um credenciamento, diversas empresas podem participar. O prazo de vigência da contratação é de dez anos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, mas é limitada à vigência em vinte anos.