O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta sexta-feira (6) as discussões para recriar o Ministério da Segurança Pública, estrutura que deverá ser separada do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
A reunião no Palácio do Planalto foi marcada para discutir a estrutura administrativa, o orçamento e as atribuições da nova pasta. Participam das tratativas integrantes do governo, entre eles a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Lula anunciou que pretende formalizar a criação do ministério por meio de uma medida provisória (MP). A proposta é concentrar em uma estrutura específica o planejamento e a coordenação das políticas federais de segurança, com foco no combate ao crime organizado, às facções criminosas e às milícias.
A discussão ocorre poucos dias depois de o Senado aprovar, em dois turnos, a PEC 18/2025, apresentada pelo próprio governo federal. O texto recebeu aprovação unânime dos senadores e prevê mudanças na organização constitucional da segurança pública brasileira.
Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios e a ampliação de mecanismos de financiamento das políticas de segurança.
A PEC também prevê mudanças nas atribuições de órgãos federais, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas.
A criação de um ministério exclusivo para a segurança não é inédita. A estrutura já existiu durante o governo Michel Temer, em 2018, mas foi posteriormente incorporada novamente ao Ministério da Justiça.
Apesar do anúncio presidencial, a nova pasta ainda depende da formalização por medida provisória. Também permanecem em discussão o desenho administrativo, a distribuição de recursos e a escolha de quem deverá comandar o ministério.
A medida ocorre em um momento de forte pressão sobre o governo federal por respostas mais efetivas contra a criminalidade organizada. O desafio será transformar a reorganização administrativa em ações concretas, com integração entre as forças policiais e cooperação com os governos estaduais e municipais.
