Diretrizes restringem o uso autônomo da tecnologia por crianças até o 5º ano e determinam que decisões sobre notas, aprovação e reprovação permaneçam sob responsabilidade dos professores.

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras. As medidas preveem restrições ao uso da tecnologia por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, exigem supervisão humana e estabelecem limites para sistemas automatizados de avaliação.

As mudanças buscam garantir que as ferramentas digitais sejam utilizadas como apoio ao processo educacional, sem substituir o raciocínio, a criatividade e a autonomia dos estudantes.

Entre os principais pontos está a determinação de que crianças até o 5º ano do ensino fundamental não utilizem inteligência artificial de maneira direta, autônoma e sem supervisão. A medida não representa uma proibição completa da tecnologia nessa etapa de ensino.

Professores continuam responsáveis pelas decisões pedagógicas

As diretrizes reforçam que a inteligência artificial não poderá substituir o julgamento dos educadores em decisões relacionadas à aprendizagem.

Atividades como atribuição de notas, aprovação, reprovação e análise de trabalhos autorais que dependam de interpretação deverão permanecer sob responsabilidade humana.

A regulamentação também estabelece cuidados com a proteção dos dados dos estudantes e limita o uso de sistemas automatizados de monitoramento e tomada de decisões.

Para o educador Renato Casagrande, presidente do Instituto Casagrande, a presença da tecnologia deve fortalecer o trabalho docente, sem comprometer o acompanhamento individual dos alunos.

Segundo ele, o professor consegue identificar dificuldades, inseguranças e aspectos sociais e emocionais que influenciam a aprendizagem, fatores que não podem ser avaliados integralmente por ferramentas automatizadas.

Inteligência artificial poderá auxiliar no planejamento das aulas

Apesar das restrições, as diretrizes não impedem a utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio ao ensino.

Entre as aplicações possíveis estão a elaboração de materiais didáticos, a personalização de atividades, o planejamento de aulas e a identificação de dificuldades de aprendizagem.

Esses recursos podem contribuir para adaptar estratégias pedagógicas às necessidades de cada estudante, desde que utilizados com acompanhamento dos professores.

Casagrande alerta, entretanto, para os riscos de os alunos dependerem exclusivamente de respostas produzidas por sistemas de inteligência artificial.

“Resposta pronta não é sinônimo de aprendizagem. O problema não é usar a IA, é terceirizar o pensamento”, afirma o educador.

Escolas deverão mudar a forma de avaliar os estudantes

A facilidade de produzir textos, responder perguntas e resolver exercícios por meio de ferramentas de inteligência artificial também deverá influenciar a maneira como as escolas avaliam o conhecimento.

De acordo com Casagrande, será necessário observar não apenas as respostas apresentadas pelos estudantes, mas também o processo utilizado para chegar a elas.

Nesse contexto, habilidades como interpretação, argumentação, criatividade e resolução de problemas ganham importância.

A proposta é evitar que o uso indiscriminado da tecnologia prejudique a capacidade dos alunos de desenvolver conhecimentos de maneira independente.

Formação de professores e orientação às famílias serão fundamentais

A implementação das diretrizes também exigirá preparação das instituições de ensino e dos profissionais da educação.

Além de aprender a utilizar ferramentas de inteligência artificial, os professores precisarão reconhecer informações incorretas, compreender as limitações dos sistemas e adotar medidas para proteger os dados dos estudantes.

As famílias também terão participação importante nesse processo, especialmente porque o acesso à inteligência artificial não se limita ao ambiente escolar.

A orientação sobre o uso responsável da tecnologia deverá considerar questões relacionadas à ética, ao pensamento crítico e à autonomia dos estudantes.

Escolas terão prazo para se adaptar às novas regras

As instituições de ensino deverão observar os prazos de adequação estabelecidos na regulamentação. Algumas proibições, entretanto, terão aplicação imediata.

As medidas reforçam a necessidade de supervisão humana e de proteção das informações pessoais dos alunos, além de estabelecer limites à utilização de ferramentas automatizadas.

Para Renato Casagrande, que atua há quatro décadas na educação e possui formação acadêmica em Administração, Educação e Liderança Educacional, a principal mudança será na maneira de ensinar e avaliar.

Na avaliação do especialista, a inteligência artificial poderá ampliar as possibilidades de aprendizagem, desde que os estudantes continuem desenvolvendo suas próprias capacidades de interpretação, análise e construção do conhecimento.