O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) aplicou a punição de ‘censura pública’ à médica Carolina Fernandes Biscaia por anunciar especialidades que não possui. A decisão foi publicada na segunda-feira (18), referindo-se a um processo do qual o órgão não divulgou detalhes específicos.

A ‘censura pública’ é uma medida punitiva que tem como objetivo divulgar  a infração ética cometida pelo profissional médico. No caso de Carolina Fernandes Biscaia, a penalidade foi aplicada devido à divulgação de uma especialidade que ela não possui. Embora não haja registros de especialidades atribuídas à médica nos números de registro profissional no Paraná e em São Paulo, Carolina se apresentava nas redes sociais como dermatologista.

Além disso, a médica está sendo investigada pela suspeita de emitir laudos falsos de câncer de pele e indicar cirurgias desnecessárias aos pacientes com valores entre R$ 3 mil e R$ 13 mil, conforme a Polícia Civil de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, onde ela atua.

O artigo V do decreto de lei número 4.113, que regulamenta a propaganda de médicos, proíbe explicitamente os profissionais de informar sobre especialidades que não tenham sido admitidas pelo ensino médico ou que não tenham a sanção das sociedades médicas.

A censura pública do CRM-PR especifica que as infrações cometidas pela médica incluem desobediência a acórdãos e resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina, além de anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidades para as quais não esteja qualificada e registrada no Conselho Regional de Medicina.

O CRM-PR informou que instaurou um processo sindicante em relação à médica, o qual está em andamento.