Dois médicos foram detidos em flagrante na tarde do último domingo (23) em Irati, sob acusação de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
A ocorrência foi registrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município pela 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A situação veio à tona quando uma mulher procurou a polícia alegando que sua filha de 18 anos havia sido atendida na UPA de Irati. A receita médica recebida estava assinada e carimbada por um profissional que, segundo ela, não participou da consulta.
Após a denúncia, a polícia verificou que o atendimento foi realizado por um médico graduado no exterior, sem a devida revalidação do diploma (Revalida), obrigatória para o exercício da profissão no Brasil. Ao ser questionado, o médico responsável pelo carimbo admitiu que supervisiona os atendimentos do colega na unidade, mas que não estava presente durante a consulta em questão. Ambos os médicos foram levados à delegacia de Polícia Civil, onde tiveram suas prisões em flagrante confirmadas.
A Prefeitura de Irati se manifestou sobre o ocorrido:
“A Prefeitura de Irati vem se posicionar a respeito da denúncia envolvendo exercício irregular da Medicina no Pronto Atendimento, no último dia 23 de fevereiro (domingo).
Trata de denúncia formalizada no Boletim de Ocorrência nº 241979/2025, em que uma cidadã aponta que um médico que prestava atendimento no Pronto Atendimento estaria sendo substituído por outro profissional, com formação no exterior e desprovido de aprovação no Revalida, realizando atendimentos e prescrições.
Os gestores do Executivo Municipal, assim que tomaram ciência do Boletim de Ocorrência, tomaram imediatas providências, notificando a empresa responsável pelos serviços do Pronto Atendimento no domingo e determinando a imediata substituição do profissional acusado da irregularidade, de modo que houve a imediata interrupção do exercício irregular da Medicina.
Além disso, o Secretário de Saúde prestou depoimento junto à delegacia de Polícia Civil, perante delegado plantonista, e informou que não existe no âmbito do Município de Irati qualquer programa que autorize o exercício de atividades supervisionadas no âmbito da Medicina. Todo serviço de natureza médica deve ser prestado por profissional qualificado, que atenda aos requisitos da lei e dos editais de credenciamento. Qualquer violação a essas regras não será tolerada pela Administração.
Por fim, cabe destacar que o Prefeito Emiliano Gomes assinou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o Decreto nº 115/2025, que instaura sindicância administrativa para a completa apuração dos fatos, buscando averiguar todo e qualquer caso de violação aos direitos dos cidadãos relacionados ao exercício regular da Medicina. No Decreto o prefeito determinou o descredenciamento da empresa, que havia sido credenciada em 9 de setembro de 2024 no Edital nº 053/2024, e também determinou o afastamento cautelar do médico responsável pelo plantão do domingo.
Reiteramos que o lamentável ocorrido vai na contramão das políticas públicas de saúde formuladas pela gestão do Município. A Prefeitura segue aberta para receber denúncias, registrando seu compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à população”, disse o comunicado.
