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Mesa Diretora da Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol

06/06/2023 | 17:36 Por Redação MZ Modificado em 06, junho, 2023 5:36

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. A decisão foi tomada em uma reunião fechada da Mesa e ainda não foi anunciada em plenário.

O documento com a declaração da perda de mandato de Dallagnol, Ato da Mesa 72, de 6 de junho de 2023, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais integrantes do colegiado, os deputados Marcos Pereira, Sóstenes Cavalcante, Luciano Bivar, Maria do Rosário, Júlio César e Beto Pereira.

Por meio de nota, a Mesa informou que “não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

Anteriormente, a Corregedoria da Câmara foi notificada da decisão do TSE e deu prazo para que o deputado apresentasse defesa, por escrito. Mas o relatório não chegou a considerar o conteúdo dela, e apenas confirmou o entendimento da Corte Eleitoral, e o processo seguiu para a Mesa Diretora, a qual agora também confirmou o entendimento do TSE.

Com a decisão da Mesa da Câmara de confirmar a cassação de mandato, o futuro político de Deltan Dallagnol está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já recorreu à Suprema Corte.

No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Dallagnol alegou que ele corre risco de perder o mandato por uma decisão questionável. E pede que o mandato seja mantido até uma decisão do STF sobre o caso. O processo foi distribuído por sorteio, e o relator escolhido foi o ministro Dias Toffoli.

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