O Mz notícias acessou ao documento do posicionamento sobre a investigação do aumento do salário da prefeita Elizabeth Schmidt, de seu vice, secretários e demais cargos. No documento, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou Notícia de Fato para apurar a regularidade da atuação dos agentes públicos envolvidos na aprovação do aumento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ponta Grossa.
A informação foi divulgada em manifestação no processo judicial e nela o promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, especializada na proteção ao patrimônio público, informou que extraiu cópia da ação popular e instaurou a Notícia de Fato nº MPPR-0113.25.000417-4 para apurar a regularidade da atuação dos agentes públicos envolvidos no aumento da remuneração.
Na sequência, manifestou que, considerando que o aumento em si seria apurado na ação popular, não se mostrava necessário que a 12ª Promotoria também apurasse tal questão naquele momento.
Por fim, consignou que a atribuição para atuar na ação seria da 5ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, e não da 12ª Promotoria. Com a mudança de promotoria, o caso passará a ser conduzido pelo promotor Sérgio Augusto Althaus, que atua como Promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 1993.
Mas o que indicaria essa Notícia de Fato?
A ideia de Notícia de Fato seria um início de um ponto de partida para um procedimento investigatório.
A suspensão do pagamento
Na última segunda-feira (20), a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei e impedindo o pagamento dos subsídios com os valores reajustados.
Veja mais em: Ação popular suspende aumento de salário da Prefeita de PG – MZ Notícia
Posicionamento OAB
Em dezembro a OAB Ponta Grossa apontou irregularidades na aprovação da lei que aumentou os subsídios e solicitou que o Ministério Público tomasse medidas judiciais cabíveis para o controle de constitucionalidade da Lei Municipal junto ao Tribunal de Justiça, bem como apurasse eventual violação da legislação penal e administrativa
Leia o documento do posicionamento do MP PR
