Esta semana, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de projeto de lei que visa endurecer as punições administrativas para presos flagrados com drogas ou álcool. A sugestão altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo que a fabricação, aquisição, armazenamento, transporte ou consumo pessoal de substâncias psicoativas e álcool seja considerada uma falta disciplinar grave.

Na justificativa da proposta, Paulo Sérgio argumenta que “o porte e o consumo de drogas no interior dos presídios subvertem a ordem e a disciplina” e que não podem ser punidos apenas com sanções de falta disciplinar média. Atualmente, as faltas graves incluem atos como fuga, incitação a motins e desobediência a servidores.

O projeto se alinha a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que despenalizou a compra e o porte de maconha para uso pessoal. Apesar dessa mudança, o uso da substância continua sendo ilegal em locais públicos. O procurador enfatiza que “não se concebe, com o devido respeito, a possibilidade do sistema prisional se manter disciplinado se o porte e consumo de ‘maconha’ ou drogas se situarem somente como falta disciplinar de cunho eminentemente médio.”

Além das drogas, a proposta inclui a tipificação do consumo de bebidas alcoólicas como falta grave, uma vez que atualmente essas infrações são consideradas de menor gravidade. Paulo Sérgio afirma que “o mesmo ocorre, aliás, com as bebidas alcoólicas, atualmente consideradas como infrações médias, razão pela qual se cuidou de incluir sua tipificação no dispositivo, considerando-se como falta grave.”

As consequências para faltas graves no sistema prisional podem incluir mudanças no regime de cumprimento da pena, recontagem de prazos para benefícios, perda de dias que podem ser abatidos por meio de trabalho ou estudo, além de punições como isolamento e restrição de direitos.

A proposta visa não apenas a segurança dentro dos presídios, mas também a reabilitação dos apenados e a proteção da sociedade. A discussão sobre a eficácia e a necessidade de medidas mais rigorosas no sistema prisional está em pauta, com a expectativa de que a proposta seja debatida amplamente no Congresso.