O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias para tratamento de saúde, em razão de um quadro de broncopneumonia.

A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Após o período estabelecido, os requisitos para a continuidade da medida serão reavaliados.

Decisão cita necessidade de recuperação

Na decisão, Moraes afirma que o ambiente domiciliar é o mais adequado para a recuperação do ex-presidente.

Segundo o ministro, o processo de recuperação de uma pneumonia que atinge os dois pulmões pode levar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes com sistema imunológico mais fragilizado. “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, destacou.

Medidas impostas

Apesar da concessão, Bolsonaro terá que cumprir uma série de restrições durante o período de prisão domiciliar:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição de uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros
• Proibição de acesso a redes sociais
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios

Histórico recente de saúde

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

No dia 13 de março, ele deixou a unidade após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado. O ex-presidente chegou a ficar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital, tratando uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.

De acordo com boletim médico mais recente, divulgado na terça-feira (23), Bolsonaro apresentou evolução favorável e deve deixar a UTI nas próximas 24 horas, caso o quadro continue estável.

O cardiologista Brasil Caiado afirmou que, embora haja melhora, a evolução ainda é considerada lenta.

Atendimentos durante a prisão

Na decisão, Moraes também apresentou um balanço dos atendimentos recebidos por Bolsonaro entre 15 de janeiro e 11 de março. Nesse período, o ex-presidente:

• Recebeu atendimento médico permanente em 206 ocasiões, com média de três atendimentos diários
• Realizou 18 sessões de fisioterapia
• Participou de 48 sessões de atividades físicas, como caminhadas
• Recebeu 40 visitas de terceiros, autorizadas pela defesa
• Foi atendido por advogados em 40 dias diferentes
• Recebeu assistência religiosa em seis ocasiões

Além disso, teve visitas frequentes de familiares, sem necessidade de autorização judicial adicional.

Estrutura da unidade prisional

O ministro destacou que a unidade onde Bolsonaro estava detido possuía condições adequadas para garantir sua saúde e dignidade, com acompanhamento médico constante.

O ex-presidente estava em uma sala de Estado-Maior, com cerca de 64,83 m², equipada com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para exercícios físicos.

Episódios anteriores de saúde

Desde a prisão, Bolsonaro apresentou outros episódios de problemas de saúde.

Em setembro do ano passado, quando ainda estava em prisão domiciliar, precisou de atendimento médico após apresentar vômitos, tontura e queda de pressão.

Já em janeiro deste ano, enquanto estava na Superintendência da Polícia Federal, foi internado após passar mal e sofrer uma queda dentro da cela.

Histórico da prisão

Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares ao violar o uso de tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

No dia 25 de novembro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, após condenação por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

Em janeiro, o ex-presidente foi transferido para a unidade da Polícia Militar no Complexo da Papuda, a pedido da defesa.

Pedido anterior havia sido negado

No início de março, um pedido de prisão domiciliar havia sido negado por Moraes. Na ocasião, o ministro argumentou que a medida é excepcional e que Bolsonaro não atendia aos requisitos naquele momento.

Ele também destacou que o ex-presidente mantinha uma rotina ativa de visitas, inclusive de políticos, o que indicaria um quadro de saúde estável.

 

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