O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na sexta-feira (13) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ambos condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão, a transferência deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de até 24 horas.
Brazão e Rivaldo, que é ex-chefe de polícia do RJ, estavam custodiados em presídios federais de segurança máxima. Essas unidades são destinadas líderes de facções criminosas ou detentos considerados de alta periculosidade. Rivaldo Barbosa estava em Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão cumpria prisão em Porto Velho (RO).
Nessas penitenciárias, o regime é marcado por regras rígidas destinadas a garantir o isolamento dos detentos. Há gravação de áudio e vídeo em todos os ambientes, inclusive durante visitas de familiares e advogados. Televisões não ficam disponíveis diariamente, apenas nos fins de semana, com programação previamente gravada. O acesso a jornais também é proibido.
Além disso, o sinal de telefonia celular é bloqueado, e o espaço aéreo sobre as unidades permanece fechado. As penitenciárias também contam com scanners de subsolo para impedir tentativas de fuga por túneis.
A transferência de Brazão e Barbosa foi solicitada pelas defesas. Na semana passada, Moraes pediu que o governo do Rio de Janeiro indicasse unidades prisionais capazes de recebê-los. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República se manifestou afirmando que não se opunha à transferência.
Na decisão, Moraes lembrou que a permanência dos dois no sistema penitenciário federal havia sido justificada pela gravidade da organização criminosa investigada e pelo risco à ordem pública e à própria investigação criminal.
À época, o ministro destacou que eles integravam o topo de uma estrutura considerada extremamente violenta, o que tornava necessária a inclusão imediata em presídio de segurança máxima.
Segundo Moraes, porém, o cenário agora é diferente. No fim de fevereiro, o STF condenou os réus pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirma.
Domingos Brazão foi condenado, junto com o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão. Ainda cabem recursos contra a decisão
