Ministro do STF considerou que os encontros teriam finalidade político-partidária e destacou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos. Decisão ocorre em meio à disputa pela presidência do Senado em 2027.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
A decisão ocorre em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado Federal, prevista para a primeira semana de fevereiro de 2027. Marinho já anunciou sua candidatura ao comando da Casa, enquanto Tereza Cristina também busca viabilizar sua participação na disputa.
Ao rejeitar as solicitações, Moraes argumentou que os encontros teriam caráter político-partidário, atividade que, segundo sua interpretação, está abrangida pela suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Moraes aponta finalidade político-partidária das reuniões
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não havia dúvidas sobre a natureza política dos encontros solicitados pela defesa.
O ministro destacou que Bolsonaro está cumprindo pena após condenação criminal definitiva e, por isso, permanece com os direitos políticos suspensos.
Segundo Moraes, a restrição continuará válida até a extinção da punibilidade, que pode ocorrer pelo cumprimento integral da pena ou por outras hipóteses previstas na legislação penal.
Para o magistrado, participar de articulações partidárias e influenciar decisões relacionadas a candidaturas, incluindo a escolha do próximo presidente do Senado, constitui exercício de atividade política.
Dessa forma, o ministro entendeu que as reuniões solicitadas seriam incompatíveis com as restrições aplicáveis ao ex-presidente durante o cumprimento da condenação.
Rogério Marinho e Tereza Cristina articulam candidaturas ao Senado
A negativa ocorre em um momento de movimentação entre os partidos para definir os candidatos à presidência do Senado no biênio 2027–2028.
O senador Rogério Marinho, atual líder da oposição, teve sua pré-candidatura oficializada pela bancada do PL.
A legenda deverá contar com 29 senadores a partir de fevereiro de 2027, tornando-se a maior bancada da Casa.
Marinho, que foi ministro durante o governo Bolsonaro, busca reunir apoio de parlamentares para disputar o comando do Senado.
A senadora Tereza Cristina, que também integrou o primeiro escalão do governo anterior, trabalha para construir sua candidatura dentro do bloco partidário.
Apesar da possibilidade de disputa entre os dois nomes, Marinho afirmou que ambos pertencem ao mesmo campo político e devem manter articulação conjunta.
Davi Alcolumbre busca reeleição à presidência do Senado
Outro nome importante na disputa é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende conquistar um novo mandato à frente da Casa.
Alcolumbre trabalha para ampliar sua base de apoio, contando com setores do centro político e parlamentares ligados ao governo.
A eleição para a Mesa Diretora ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2027.
Para vencer, o candidato precisará obter a maioria absoluta dos votos dos senadores, ou seja, pelo menos 41 dos 81 integrantes da Casa.
A votação será secreta.
Presidência do Senado tem papel estratégico nas decisões do Congresso
A disputa pelo comando do Senado envolve atribuições relevantes para o funcionamento do Congresso Nacional.
O presidente da Casa é responsável pela condução das sessões, pela definição das pautas de votação e por decisões administrativas e regimentais.
Entre suas competências também está a análise do andamento de pedidos de impeachment contra determinadas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.
Por esse motivo, a eleição de fevereiro é considerada estratégica nas articulações entre governo, oposição e partidos do centro.
Bolsonaro permanece impedido de participar das articulações políticas
Com a decisão de Alexandre de Moraes, os pedidos de visitas apresentados pela defesa foram rejeitados.
O entendimento do ministro é de que a suspensão dos direitos políticos impede Bolsonaro de participar de reuniões destinadas a influenciar decisões partidárias e eleitorais.
A decisão atinge especificamente as solicitações envolvendo Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e Tereza Cristina.





