Ministro Alexandre de Moraes afirma que André Mendonça liberou apenas parte dos documentos e pede julgamento conjunto das questões envolvendo os dois ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, pedindo a retirada imediata de todo o sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master.
No documento, Moraes classificou como “escolha seletiva” a forma como o ministro André Mendonça determinou a liberação de informações ligadas às investigações.
Segundo Moraes, Mendonça liberou parcialmente apenas 15 procedimentos e deixou de disponibilizar 180 peças e documentos digitais que constariam no sistema eletrônico do tribunal.
Moraes pede liberação de todos os documentos
Moraes também solicitou que todos os documentos relacionados ao caso sejam disponibilizados de forma integral aos ministros que participarão das análises.
De acordo com o ministro, existem 4.514 peças registradas no sistema eletrônico referentes aos 15 procedimentos listados. Deste total, 4.334 foram disponibilizadas, deixando 180 documentos pendentes.
No ofício, Moraes anexou uma tabela comparativa com a quantidade de peças registradas e as que foram efetivamente disponibilizadas:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes — 1.025 disponibilizadas de 1.086;
- PET 15.556: 54 peças pendentes — 504 disponibilizadas de 558;
- RCL 88.121: 35 peças pendentes — 413 disponibilizadas de 448;
- PET 15.198: 23 peças pendentes — 1.049 disponibilizadas de 1.072;
- PET 15.978: 7 peças pendentes — 392 disponibilizadas de 399.
Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.
Pedido de julgamento conjunto
Além da retirada total do sigilo, Moraes pediu que sua situação no caso Master seja analisada em conjunto com a petição que reúne relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de André Mendonça.
A análise envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). O ministro criticou o fato de apenas essa questão ter sido pautada, enquanto a petição relacionada à atuação de Mendonça ficou de fora.
Segundo Moraes, os dois assuntos possuem conexão e o próprio Fachin já teria reconhecido essa relação para evitar decisões contraditórias.
Questionamentos sobre a atuação de Mendonça
A petição que trata de Mendonça reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal, que não possuem valor probatório, sobre a condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Entre os questionamentos apresentados anteriormente por Moraes estão alegações de:
- usurpação da direção de investigações policiais, com quebra da cadeia de armazenamento de provas;
- condução supostamente irregular de tratativas de colaboração premiada;
- suposto direcionamento de apurações contra determinados alvos, incluindo Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por possíveis motivações pessoais e políticas.
As alegações ainda fazem parte das apurações e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
Três pedidos a Fachin
No ofício, Moraes formalizou três solicitações ao presidente do STF:
- julgamento conjunto das duas petições relacionadas ao caso;
- levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos;
- intimação dos ministros do STF citados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas.
Sigilo foi parcialmente retirado por Mendonça
O embate entre os ministros ocorre após André Mendonça retirar parcialmente, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Algumas frentes, porém, permaneceram sob sigilo. Entre elas estão apurações envolvendo o senador Jaques Wagner e questões relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso também envolve conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro que passaram a ser analisadas pela Polícia Federal.
A disputa aumentou as divergências públicas entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal.
Flávio Bolsonaro defende fim do sigilo nas investigações sobre o filme “Dark Horse”
Investigado em inquérito no STF sobre o financiamento da produção, senador afirmou que a transparência deve confirmar que não houve irregularidades
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (11) a retirada completa do sigilo das investigações relacionadas ao filme “Dark Horse”, produção sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante entrevista coletiva em Manaus, após visitar uma fábrica de motocicletas no Distrito Industrial, Flávio afirmou que considera positiva a divulgação de todas as informações do caso.
“Para mim, a melhor coisa que pode acontecer é a transparência total sobre esse assunto”, declarou o senador.
