MP pede perda de mandato de prefeita que blindou carro oficial sem licitação alegando ameaças do ex
Política Vitrine

MP pede perda de mandato de prefeita que blindou carro oficial sem licitação alegando ameaças do ex

27/09/2023 | 22:53 Por admin_mznotic

O Ministério Público do Paraná (MP) ajuizou uma ação pedindo a perda do mandato da prefeita Dayane Sovinski (PSD), de Imbaú, cidade dos Campos Gerais do Paraná. A promotoria afirma que ela blindou um carro oficial que utiliza alegando sofrer ameaças do seu ex-marido – ato considerado como corrupto por ser um motivo pessoal, diz o MP.

A ação aponta que o serviço foi feito sem licitação e custou R$ 73 mil à prefeitura. De acordo com o MP, após a blindagem já ter sido feita, a prefeitura lançou o processo licitatório, que “teria sido realizado como simulação para encobrir a contratação direta”. Após recomendação do MP, a licitação foi cancelada.

Entre os requerimentos feitos à Justiça, estão que Dayane seja condenada às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

A reportagem apurou que a empresa que fez o serviço é a LAF Blindados, que também é alvo da ação. O MP pediu que ela receba as penas previstas na Lei Anticorrupção, como perdimento de valores obtidos na infração e pagamento de multa, por exemplo.

“Buscando garantir o cumprimento das sanções, o MPPR requer liminarmente a indisponibilidade de bens tanto da prefeita quanto da empresa, nos valores, respectivamente, de R$ 73 mil e R$ 146 mil”, complementa o Ministério Público.

Contratação sem licitação
Em agosto a prefeitura de Imbaú lançou um procedimento licitatório para contratação do serviço de blindagem do carro oficial que é utilizado pela prefeita Dayane. O Ministério Público expediu recomendação administrativa para anulação do certame, por considerar que a contratação não atendia o interesse público.

Segundo o MP, a contratação foi justificada pela Secretaria Municipal de Gabinete como necessária para assegurar a segurança da prefeita, que teria recebido ameaças de seu ex-marido.

“Entretanto, a Promotoria de Justiça sustentou que ‘as ameaças supostamente sofridas pela Prefeita do Município de Imbaú foram praticadas pelo seu ex-marido no contexto das relações domésticas, isto é, no âmbito da esfera privada […], não guardando relação com o exercício do mandato político'”.
Embora o Município tenha acatado a recomendação e anulado o pregão eletrônico para contratação do serviço, o MP afirma que constatou posteriormente que a empresa já havia realizado, em julho, a blindagem do carro utilizado pela chefe do Executivo.

“A licitação teria sido simulação, buscando dar ares de legalidade à contratação feita – e paga – diretamente antes. O gerente da empresa confirmou que o trabalho havia sido feito antes, a partir de pedido direto da prefeita, que teria ainda solicitado urgência”, diz o Ministério Público.

Ameaças
Naquele momento, a prefeitura de Imbaú afirmou que a prefeita vinha recebendo ameaças do ex-marido, mas não informou detalhes.

14 Comentários

  • 1хбет промокод на сегодня disse:

    Промокод при регистрации в 1xbet сегодня. Этой акцией может воспользоваться каждый новый клиент при регистрации на сайте букмекера. Это ваше преимущество со старта, и у 1xbet есть эксклюзивное предложение. Как ввести промокод при регистрации в 1хБет кз. 1xbet промокод бонусВ форме регистрации есть всего одно необязательное поле — как раз для ввода промокода. Как получить промокод на бесплатную ставку. Магазин находится во вкладке xBonus (в перечне вкладок верхнего блока). Вам предложат несколько вариантов для обмена баллов на промокоды 1xbet kz. Код можно получить для ставки ординар, для ставки экспресс, а также для лотерей от «1хБет». На сегодня промокод 1xbet бесплатно найти можно без особых затрат энергии, при этом сделать это следующим образом: Путем поиска в сети интернет; На сайтах, специализирующихся на спортивных ставках (Не ресурсы БК); В официальных сообществах 1хБет (соцсети). Представители БК часто выкладывают в группах или же просто в сети промокоды на 1xbet бесплатно в честь какого-то праздника либо же грядущего крупного спортивного турнира. Все промокоды 1xbet 2023. На официальном сайте букмекера в соответствующей рубрике находится полный перечень промокодов 1xbet 2023, бесплатно получить которые можно обменяв на них бонусные баллы.

  • рабочий промокод 1xbet на депозит disse:

    Бесплатные промокоды 1xBet при регистрации 2023. Сегодня пользователям 1xBet-казино предлагаются халявные промокоды на первый депозит, которые активируются при первой регистрации.1xbet промокод на сегодня С их помощью можно увеличить сумму базового бонуса до 32500 рублей. 1XFREE777 — рабочий промокод на сегодня. Для получения реального выигрыша с возможностью вывода на карту, необходимо поставить всю бонусную сумму на экспресс-ставку с коэффициентом от 1,4. Если прогноз окажется правильным, система переведет деньги на основной счет. Не секрет, что у букмекерской конторы 1xBet помимо спортивных ставок есть и другие направления, включая онлайн-игры, гоночные события или политические состязания.

  • Blue pill, This is a good website Blue pill

  • Nude Perineum disse:

    Nude, This is a good website Nude

  • Genitalia, This is a good website Genitalia

  • Cialis, This is a good website Cialis

  • Testicles, This is a good website Testicles

  • Aphrodisiac, This is a good website Aphrodisiac

  • Scrotum, This is a good website Scrotum

  • Levitra, This is a good website Levitra

  • Sexy Sex pill disse:

    Sexy, This is a good website Sexy

  • Denis disse:

    I’m nott that mich off a internet reader too bee honest butt your sites rally nice, keeep iit up!
    I’ll go ahedad and bookmark your site tto come back dosn the road.
    Cheers

    Also vvisit my bog post – 2091

  • Dolly disse:

    Hi, just wznted to mention, I ejoyed his bloig
    post. It wwas funny. Keep oon posting!

    Feel freee to visit my webb page – 6078

  • HenryAspic disse:

    После ремонта мне понадобилась новая входная дверь. Выбрал https://dvershik.ru благодаря удобной навигации по сайту и детальным описаниям товаров. Заказ был выполнен точно в срок, монтажники работали аккуратно и профессионально. Доволен качеством двери и предоставленными услугами, всем рекомендую!

Você tem algum comentário, dúvida ou opinião? Conta pra gente!