A partir de 30 de setembro, entra em vigor no Paraná uma nova legislação que obriga a divulgação de dados para ajudar na identificação de pessoas sem documentos que estejam internadas em unidades de emergência, sejam elas vinculadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), tem como objetivo agilizar a localização de familiares, melhorando a qualidade dos serviços prestados.

Segundo a nova regra, as informações sobre esses pacientes devem ser publicadas em até 48 horas após a internação. A publicação incluirá uma foto e detalhes do local e circunstâncias em que a pessoa foi encontrada. No entanto, para proteger a privacidade do paciente, o estado de saúde e os procedimentos realizados não serão divulgados. A imagem será usada apenas para facilitar o contato com familiares ou responsáveis.

O deputado Luiz Fernando Guerra destaca o impacto positivo da medida para o sistema de saúde paranaense. “A nova lei vai colaborar para que estes pacientes tenham seus familiares encontrados o mais rápido possível e após a alta hospitalar possam retornar para sua residência e sua família em segurança e com conforto”, afirmou o parlamentar.

A nova legislação também considera situações em que o cidadão pode estar sem documentos, seja por acidente ou esquecimento, facilitando a comunicação entre os pacientes e suas famílias.

Com informações: Assessoria | Foto: Foto: Divulgação/Assessoria