Um grupo de senadores e deputados da oposição protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
O requerimento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e assinado por 14 senadores e 63 deputados federais. Entre eles, por exemplo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
“Por causa das violações da lei, requeremos de Pacheco que submeta ao plenário a votação de pedido de impedimento de Barroso”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) durante a entrevista coletiva para anunciar o pedido de impeachment.
A ação acontece após a participação de Barroso em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro em discurso. O STF se manifestou posteriormente dizendo que o magistrado se referia ao “voto popular” e não “à atuação de qualquer instituição”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “o que fez Barroso foi horroroso. O filme que ele fez foi um filme de terror”. “Espero que Pacheco não sente em cima desse pedido de impeachment”, acrescentou.
O documento de contém 93 páginas e foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na conclusão, os parlamentares fazem sete pedidos, listados abaixo:
1- O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
2- Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
3- Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
4- Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
5- A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
6- Que o Senado Federal processe e julgue 6os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
7-A decretação da perda do cargo do Deunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.
O STF informou que não vai se manifestar.
