Os vereadores Geraldo Stocco (PV) e a vereadora Josi do Coletivo (PSOL) protocolaram recentemente um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para a cassação do mandato do vereador Felipe Passos (PSDB). O pedido foi realizado após o parlamentar ser condenado na última semana pela Justiça pelos crimes de concussão – ‘rachadinha’ e assédio sexual contra um assessor.

Está é a terceira vez que os parlamentares tentam abrir a CPP contra o vereador Felipe Passos. Com isso, há possibilidade dele perder o seu mandato.  

Vereador denunciado e condenado

 Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que foi aceita pelo Poder Judiciário, os crimes foram praticados contra um homem, que trabalhava como assessor de gabinete do vereador na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

De acordo com a sentença proferida pela juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, o vereador Felipe Passos foi condenado por três acusações, no entanto, foi  absolvido  de outras seis acusações de concussão e três de assédio sexual.

O vereador foi condenado pelo crime de ‘rachadinha’ a dois anos e quatro meses de reclusão, por assédio sexual, a um ano de detenção. Além disso, na sentença. a juíza determinou o pagamento de uma multa de R$ 484,80.

No entanto, a pena de reclusão, detenção e multa foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo ao Conselho da Comunidade.

No despacho, a juíza declarou que as provas e depoimentos das testemunhas comprovaram que o vereador Felipe Passos teria recebido parte do salário dos seus assessores.

“Não há dúvidas de que o réu, efetivamente utilizando-se de sua superioridade hierárquica, exigiu de seu ex-assessor Felipe Reis que repasse parte de seu salário, às vezes para custear a campanha eleitoral de 2020 e outras para o custeio de bens e serviços de cunho pessoal”, diz a condenação.

O vereador Felipe Passos também foi condenado por assédio sexual. “Verifica-se que não há dúvidas acerca do assédio sexual exercido pelo réu em relação à vítima Felipe Reis. Os ‘printscreens’ de conversas promovidas entre ambos, juntados no processo, revelam as investidas promovidas pelo réu durante o período em que Felipe Reis figurava como seu assessor”, afirmou a juíza. A defesa entrou com recurso contra a decisão.