O pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal ganhou um peso adicional nesta sexta-feira (2):

a decisão está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, justamente em um momento de crescente tensão institucional entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa não pediu apenas uma mudança no regime de cumprimento da pena. No novo pedido de revisão criminal, os advogados querem suspender imediatamente a prisão de Bolsonaro e, no mérito, anular decisões que deram origem a etapas das investigações, questionando também provas e depoimentos utilizados no processo.

Entre os argumentos apresentados está a alegação de que a investigação envolvendo o ex-presidente teria sido instaurada de maneira irregular e que a defesa não teria tido tempo suficiente para analisar todo o material produzido durante a apuração. Os advogados também utilizam como fundamento discussões recentes do próprio STF e da Procuradoria-Geral da República em outro caso, envolvendo o Banco Master.

Kassio é o relator porque já conduz uma revisão criminal anterior apresentada pela defesa de Bolsonaro. Isso significa que o ministro terá diante de si uma discussão que pode ultrapassar a simples situação carcerária do ex-presidente: a defesa tenta colocar em debate a validade de atos processuais e das provas que sustentaram a condenação.

O cenário institucional torna a decisão ainda mais observada.

O analista de Política Matheus Teixeira apontou que os atritos entre STF e TSE se acumularam ao longo do ano e chegaram a um novo patamar na reta final do primeiro turno. Entre os episódios citados estão decisões divergentes sobre propaganda eleitoral e a sequência de decisões judiciais que terminou com o cancelamento do debate presidencial da Globo.

O próprio Kassio, que atualmente preside o TSE, afirmou nesta sexta-feira à CNN que a independência da Justiça Eleitoral prevista na Constituição precisa ser preservada. A declaração veio depois de uma série de decisões do STF que contrariaram entendimentos adotados pelo TSE.

É nesse ambiente que o pedido de Bolsonaro chega ao gabinete de Kassio.

Uma eventual decisão favorável poderia interromper ou alterar, ao menos provisoriamente, o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal fosse analisada. Uma decisão contrária manteria a situação atual e permitiria que a discussão jurídica continuasse por outras vias previstas no processo.

O que não é possível afirmar neste momento é qual será a decisão do ministro ou se o pedido resultará efetivamente na soltura de Bolsonaro.

O dado concreto é outro: pela primeira vez nesta nova ofensiva jurídica, o pedido de liberdade está sob análise de um ministro que, simultaneamente, ocupa a presidência do TSE e vem defendendo publicamente a autonomia da Justiça Eleitoral em relação ao Supremo.

Por isso, mais do que perguntar apenas se Bolsonaro pode ser solto, o próximo movimento de Kassio será observado também pelo que ele poderá representar para a relação entre as duas principais Cortes do país.