Operação Indefeso investiga fraudes no Seguro Defeso, no Maranhão. Justiça determinou bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões e afastamento de dois agentes públicos suspeitos de participação.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso, para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar o pagamento do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade pesqueira é proibida.

Segundo as investigações, o esquema poderia provocar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos, caso continuasse em funcionamento.

A ação foi realizada em 16 municípios do Maranhão e mobilizou 160 policiais federais, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas determinadas pela Justiça.

Justiça determina bloqueio de R$ 400 milhões

Uma das principais medidas judiciais adotadas na operação foi a determinação de bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores relacionados aos investigados.

A medida busca restringir a movimentação patrimonial dos suspeitos durante a apuração das irregularidades.

O valor de R$ 400 milhões corresponde ao bloqueio determinado judicialmente e não significa, necessariamente, que toda essa quantia tenha sido efetivamente localizada ou recuperada.

Da mesma forma, os R$ 10 bilhões mencionados pela Polícia Federal representam uma estimativa de prejuízo potencial ao longo de cinco anos, e não um valor já comprovadamente desviado.

Dois agentes públicos são afastados das funções

A investigação também levou a Justiça a determinar o afastamento de dois agentes públicos suspeitos de envolvimento nas fraudes.

Além disso, foram impostas 17 medidas cautelares alternativas à prisão.

Segundo as autoridades, essas providências têm como objetivo impedir a continuidade das práticas investigadas e evitar possíveis interferências na produção de provas.

As identidades dos agentes públicos afastados não foram informadas no material divulgado.

Como funcionava a fraude no Seguro Defeso?

De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado utilizava informações falsas e documentos fraudulentos para viabilizar a concessão irregular do benefício.

As apurações apontam que dados falsos eram inseridos em sistemas do governo, permitindo que pagamentos fossem autorizados indevidamente.

O esquema teria contado com a participação de agentes públicos e empresários, que são investigados por possível envolvimento nas irregularidades.

A Polícia Federal trabalha para identificar a extensão da atuação do grupo, os responsáveis pelas fraudes e os valores efetivamente movimentados.

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de proibição da pesca, estabelecido para proteger a reprodução das espécies.

Conforme as informações da operação, o valor do benefício considerado é de R$ 1.621.

O pagamento busca garantir uma fonte de renda aos trabalhadores que dependem da pesca e ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade.

A investigação aponta que pessoas ligadas ao esquema teriam utilizado mecanismos fraudulentos para obter pagamentos sem atender às exigências legais.

Policiais apreendem veículos, armas e documentos

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes recolheram materiais que poderão contribuir para o avanço das investigações.

Entre os itens apreendidos estão veículos, armas, documentos e aparelhos celulares.

O material será analisado para identificar possíveis ligações entre os investigados, movimentações financeiras e registros utilizados na concessão dos benefícios.

A operação contou com a participação de 160 policiais federais e o apoio da CGU.

Investigados podem responder por diversos crimes

A Polícia Federal apura a possível prática de diferentes crimes relacionados à concessão irregular do Seguro Defeso.

Entre os delitos investigados estão:

• Organização criminosa;
• Estelionato previdenciário;
• Inserção de dados falsos em sistemas da administração pública;
• Corrupção ativa;
• Corrupção passiva;
• Lavagem de dinheiro.

A eventual responsabilização criminal dependerá das provas reunidas e do andamento dos procedimentos legais.

Operação busca impedir continuidade das fraudes

Com os mandados de busca, as medidas cautelares, o afastamento dos agentes públicos e o bloqueio patrimonial, as autoridades pretendem interromper o suposto esquema e preservar elementos importantes para a investigação.

O caso envolve suspeitas de utilização indevida de recursos públicos destinados a trabalhadores da pesca artesanal.

A Operação Indefeso investiga um esquema com potencial de causar R$ 10 bilhões em prejuízos ao longo de cinco anos, enquanto a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.