O Poder Executivo de Ponta Grossa, por meio da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, sancionou a Lei nº 15.615/2025, que institui em Ponta Grossa o Programa Caixa D’Água Solidária, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de agosto e publicada oficialmente na edição de sexta-feira (29).

O programa tem como objetivo garantir o acesso de famílias de baixa renda à reserva de água potável, fornecendo gratuitamente uma caixa d’água de 500 litros, kit de instalação completo e o serviço de instalação. A iniciativa busca promover melhoria no abastecimento e assegurar conforto durante períodos de interrupção no fornecimento.

Para participar, os moradores deverão atender critérios como:

O imóvel ser residencial e próprio;

A família estar inscrita no Cadastro Único com dados atualizados;

Renda mensal bruta de até três salários mínimos;

Não possuir caixa d’água instalada e estar em área atendida por rede regular de abastecimento;

Não ter sido beneficiado anteriormente por programas semelhantes.

O cadastramento será feito pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, responsável por avaliar a documentação, manter os registros dos beneficiários e acompanhar a execução do programa.

Segundo a lei, a Prefeitura terá até 60 dias para fiscalizar a instalação dos equipamentos. O programa será implementado de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.