Durante o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) nesta segunda-feira (19), um dos projetos em pauta foi o PL 234/2023, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que visa garantir mais acessibilidade para a participação de pessoas surdas em concursos públicos municipais. A medida foi aprovada e será debatida novamente na próxima quarta-feira (21).
O projeto proposto por Kuller modifica a lei municipal 14.497/2023, buscando equiparar as condições entre candidatos surdos e aqueles sem deficiências auditivas durante os concursos públicos. Uma das alterações inclui a disponibilização do edital e demais materiais em Libras (Língua Brasileira de Sinais), além da forma escrita, assim como a execução das provas (discursivas e objetivas).
Julio Kuller destacou que as mudanças propostas visam atender às principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas. Além disso, o projeto prevê que, caso um candidato surdo seja aprovado, os órgãos e entidades devem garantir os meios necessários para que ele exerça a função pública para a qual foi aprovado.
