Programa de Aquisição de Alimentos vai comprar produtos da agricultura familiar para distribuição gratuita a pessoas em situação de insegurança alimentar. Inscrições seguem até 29 de outubro.
A Prefeitura de Ponta Grossa abriu inscrições para agricultores familiares e entidades interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O chamamento público prevê R$ 500 mil para a compra de produtos da agricultura familiar, que serão destinados gratuitamente a serviços e organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O prazo para participar termina em 29 de outubro de 2026, e as inscrições são gratuitas.
O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (16). A iniciativa será executada na modalidade Compra com Doação Simultânea, após a habilitação de Ponta Grossa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O programa busca fortalecer a produção rural local e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso à alimentação para famílias que enfrentam dificuldades.
Agricultores poderão vender até R$ 15 mil por ano
O chamamento é destinado a diferentes grupos ligados à agricultura familiar, incluindo:
- Agricultores familiares;
- Assentados da reforma agrária;
- Pescadores artesanais;
- Indígenas;
- Quilombolas;
- Integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Para participar, é necessário possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano por meio do programa.
O edital contempla 54 produtos, incluindo frutas, verduras, legumes, feijão, fubá, açúcar mascavo e geleias.
Os valores pagos seguirão a tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Paraná, com preços diferenciados para produtos orgânicos.
O pagamento aos agricultores será feito diretamente pelo MDS, por meio de cartão do Banco do Brasil.
Mulheres e inscritos no CadÚnico terão participação prioritária
A seleção dos fornecedores seguirá critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Entre as metas de participação, estão a presença de pelo menos 50% de mulheres entre os fornecedores e a exigência de que 60% dos participantes estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
As regras fazem parte dos critérios definidos para a execução do programa no município.
CRAS, CREAS e entidades sociais poderão receber os alimentos
Além dos agricultores, organizações e serviços que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar também precisam se inscrever para participar da distribuição.
Podem solicitar o recebimento dos produtos unidades públicas da rede socioassistencial, como:
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
- Centro POP;
- Entidades sem fins lucrativos com inscrição válida no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- Organizações com cadastro vigente no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).
De acordo com o edital, dois terços dos alimentos serão destinados a unidades que preparam e servem refeições.
O terço restante será encaminhado a serviços que distribuem alimentos in natura.
As próprias entidades e unidades públicas selecionadas serão responsáveis pela retirada dos produtos no Centro Integrado de Segurança Alimentar (CISA).
Onde fazer a inscrição em Ponta Grossa?
Os interessados devem apresentar toda a documentação exigida pelo edital até 29 de outubro.
Endereço: Rua Nicolau Kluppel Neto, 1665, bairro Santa Paula, Ponta Grossa.
A documentação deverá ser entregue em envelope único, identificado com o nome do chamamento, a categoria de participação, o nome do proponente, CPF ou CNPJ e telefone para contato.
A superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional, Janeffer Desselman, reforça a importância de observar os critérios de seleção e apresentar corretamente os documentos.
O edital informa que não haverá prazo posterior para complementar a documentação, tornando necessária a conferência de todos os itens antes do protocolo.
Confira o calendário de seleção do PAA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Encerramento das inscrições | 29 de outubro |
| Análise documental | 30 de outubro a 4 de novembro |
| Resultado preliminar | Até 5 de novembro |
| Prazo para recursos | 6 a 12 de novembro |
| Resultado final | 17 de novembro |
O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e no portal da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.
Entrega dos alimentos depende de aprovação do Ministério
Mesmo após a seleção dos agricultores e das entidades, o fornecimento dos alimentos não terá início automático.
A execução das entregas dependerá da aprovação da proposta municipal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O edital completo, incluindo anexos, formulários e relação de documentos exigidos, pode ser consultado no portal da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social de Ponta Grossa, na seção de editais do Programa de Aquisição de Alimentos.
