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Porte ilegal de estilingue: entenda a nova proposta de lei que circula em PG

03/04/2024 | 16:30 Por Eduarda Malucelli Modificado em 03, abril, 2024 3:34

Uma nova proposta de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa visa regulamentar o transporte e uso de estilingues na cidade. O Projeto de Lei 090/2024, apresentado pelo vereador Dr. Zeca, do partido União Brasil, busca estabelecer regras para a prática esportiva e de lazer envolvendo esse objeto.

Segundo o texto do projeto, para praticar atividades esportivas com estilingue, o cidadão deverá estar inscrito em alguma associação, liga ou confederação e portar uma carteira de associado acompanhada de um documento oficial. A proposta também prevê a criação de um órgão municipal responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades, além da designação de espaços públicos adequados para a prática.

O objetivo principal do projeto, conforme destacado pelo vereador Dr. Zeca, é garantir maior segurança aos cidadãos, protegendo tanto a fauna e flora locais quanto o patrimônio da cidade. Entre as proibições e limitações propostas estão o uso de madeira ilegal na confecção do estilingue, sua utilização para destruição da fauna ou para maus-tratos aos animais, além da restrição de uso em atividades prejudiciais ao ser humano e em vias públicas.

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