Ministério Público do Paraná aponta supostos pagamentos para facilitar a regularização de uma construção iniciada sem alvará. Dois parlamentares, um servidor municipal e um empresário foram denunciados.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP) por suspeita de participação em um esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra no município.

Além dos parlamentares, a denúncia envolve um servidor público municipal e um empresário do setor farmacêutico, cujos nomes não foram divulgados.

Segundo o MPPR, os investigados teriam participado de irregularidades envolvendo pagamentos que somaram R$ 99.650 para viabilizar a liberação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma farmácia.

Os dois vereadores negam as acusações.

Obra teria começado sem autorização em 2019

Conforme a denúncia, a construção do prédio começou em 2019, sem aprovação do projeto arquitetônico e sem licença para construir.

Entre 2022 e 2023, o empresário responsável tentou regularizar o imóvel, mas a prefeitura embargou a obra devido a irregularidades consideradas insanáveis.

No final de agosto de 2023, o empresário teria procurado Pedro Moraes para conseguir ajuda na liberação da construção.

MP aponta pagamentos de R$ 99.650

De acordo com a investigação, o empresário teria realizado dois pagamentos: um para obter a intermediação da regularização e outro após a conclusão do procedimento.

Os depósitos, que totalizaram R$ 99.650, teriam sido direcionados às contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor do setor tributário.

O Ministério Público sustenta que Pedro Moraes teria atuado para que Danilo Dominico, então secretário municipal, promovesse a regularização da obra.

Documentos teriam sido assinados irregularmente

Segundo a denúncia, profissionais da área técnica se recusaram a assinar documentos necessários à regularização.

Diante disso, o então secretário teria assinado o alvará de construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, mesmo sem possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

O MPPR também aponta que o então diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação imobiliária, reduzindo o tributo devido pela regularização por meio de concessão onerosa.

A medida teria beneficiado os empresários envolvidos.

Quais crimes são investigados?

A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta possíveis crimes de:

• Associação criminosa;
• Advocacia administrativa;
• Prevaricação;
• Corrupção ativa e passiva;
• Crime funcional contra a ordem tributária;
• Lavagem de dinheiro.

As acusações serão analisadas pela Justiça. A apresentação da denúncia não representa condenação, e a responsabilidade criminal dos envolvidos dependerá do andamento do processo.

Pedro Moraes e Danilo Dominico negam a prática dos crimes apontados.

Fonte G1

Foto dilvulgação