A partir de amanhã, valor será transferido para o Tesouro Nacional

Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São 10,4 milhões de pessoas com saldo disponível, no total de R$ 25,5 bilhões. Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.

O R7 apurou que se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União. 

A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Receba atualizações em seu WhatsApp diariamente! Participe do grupo do Portal MZ Notícias

Quem tem direito

Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.

Como consultar e sacar

• A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.

• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

do R7