A Prefeitura de Ponta Grossa entregou na tarde de quarta-feira (28), na Câmara Municipal, os projetos de revisão das legislações que compõem o Plano Diretor do município, com foco em modernizar e flexibilizar as normas urbanísticas, a fim de que a cidade tenha ainda mais qualidade urbana e viabilidade econômica. O documento foi entregue pela prefeita Elizabeth Schmidt para o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Kuller, na presença de outros vereadores que estavam na Casa de Leis.
As mudanças contemplam quatro legislações principais: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Todas as propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho, conselhos municipais, sociedade civil organizada, além da ampla participação popular por meio de audiências públicas e consultas online. Os vereadores da Câmara de Ponta Grossa também sugeriram alterações.
O presidente do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa (Iplan), Rafael Mansani, ressaltou que as atualizações contribuirão para melhorar a qualidade de vida na cidade. “Estamos registrando um crescimento cada vez maior das moradias e precisamos organizar isso de forma ordenada. Portanto, as atualizações irão contribuir para que as empresas possam planejar as construções conforme a legislação, facilitando para os investidores e para a fiscalização do governo municipal”, finaliza.
Mudanças na Outorga Onerosa e na Transferência do Direito de Construir
A lei atualizada propõe novas formas de pagamento da outorga, além da forma pecuniária. Agora, será possível cumprir a obrigação mediante investimentos em obras, aquisição de imóveis, projetos técnicos e doação de unidades habitacionais de interesse social. Essa mudança surgiu de sugestões em consultas públicas e foi aprovada pela comissão responsável pela revisão das leis do Plano Diretor.
Além disso, os textos legais foram aprimorados para maior precisão, mantendo os índices urbanísticos inalterados. O direito à Transferência do Potencial Construtivo poderá ser restabelecido após 10 anos, também como resultado de proposta popular. O destino dos recursos arrecadados foi ajustado, prevendo a aplicação obrigatória de 5% em regularização fundiária e 5% na manutenção de imóveis tombados.
Mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo
A nova proposta trata da atualização de definições técnicas, revisão de nomenclaturas para alinhamento com o Plano Diretor e ampliação do número de zonas mistas em bairros com infraestrutura compatível. O anexo que listava atividades econômicas foi substituído pela adoção de CNAEs, definidos por decreto.
Também foram incluídas novas atividades econômicas permitidas em zonas rurais, voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico. O zoneamento para atividades de tecnologia e inovação foi ampliado nas ZEINS (zonas institucionais), promovendo um uso mais diversificado em todas as regiões da cidade.
Além disso, houve aumento nas taxas de ocupação e nos números de pavimentos permitidos em algumas zonas. Recuos de esquina, possibilidades de estacionamento e flexibilizações quanto à permeabilidade e à implantação de edificações também foram ajustados, com foco na viabilidade construtiva e na qualidade de vida dos moradores do município.
Lei de Parcelamento do Solo
A proposta atualizada busca maior clareza nos conceitos e compatibilidade com outras legislações. O Iplan sugeriu correções em definições e parâmetros, permitindo alterações como a redução do tamanho das vias em condomínios, mediante a criação de bolsões de estacionamento.
A exigência de vias impressas nos projetos foi eliminada, salvo em casos específicos, e o conceito de via paisagística foi melhor detalhado. A proposta ainda amplia as flexibilizações quanto aos recuos e às áreas institucionais nos loteamentos.
