Privatização dos cemitérios: projeto de lei será votado na próxima semana em PG
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Privatização dos cemitérios: projeto de lei será votado na próxima semana em PG

16/02/2024 | 15:40 Por Redação

A audiência pública marcada para a próxima quinta-feira (22), organizada pelas vereadoras Joce Canto (Podemos) e Josi do Coletivo (Psol), tem como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 449/2023, que propõe a concessão de cemitérios públicos para administração privada. O evento está agendado para as 18h30 e será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

Joce Canto ressaltou que o PL é vago e destacou a importância da audiência para esclarecer questões relacionadas ao projeto. Uma das preocupações é em relação à isenção de taxas para cidadãos cadastrados no CadÚnico, e como essa taxa será paga em caso de privatização. A vereadora enfatizou a necessidade de participação do Poder Executivo para fornecer informações claras sobre os valores das taxas propostas.

Além disso, a discussão também abordará a possibilidade de verticalização dos cemitérios, que atualmente permitem túmulos de até três andares. Os organizadores buscam esclarecer se essa verticalização poderá ser ampliada.

A administração municipal justificou a proposta de terceirização dos cemitérios como uma forma de aliviar os contribuintes municipais, argumentando que a conservação, vigilância e funcionamento desses espaços geram custos para a coletividade, mas são usufruídos pelos particulares.

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