O Procon-PR, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou nesta sexta-feira (16) as quatro maiores companhias aéreas que operam no Brasil para investigar se estão cumprindo as normas de comunicação claras e diretas com os consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A investigação se concentra em verificar se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre a prática de “codeshare” (código compartilhado) no momento da compra das passagens. Essa prática, embora comum, se tornou mais notória após o acidente do voo 2283 da Voepass na última sexta-feira (9), que resultou na morte de 62 pessoas. Muitos consumidores desconhecem o “codeshare”, onde um voo operado por uma companhia aérea pode ser vendido por outra.

Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explicou: “Na prática, a passagem é vendida pela empresa Gol, por exemplo, mas o consumidor voará pela Azul”. Esse acordo entre companhias aéreas permite uma maior variedade de destinos oferecidos, mas pode surpreender consumidores que esperam voar com a companhia pela qual compraram a passagem.

Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, destacou a importância dessa informação: “Essa informação é fundamental para que o consumidor escolha se quer ou não adquirir aquela passagem, pois muitas pessoas acabam comprando uma passagem aérea de uma companhia que consideram prestar um melhor serviço e acabam se surpreendendo na hora do embarque, quando constatam que o serviço será prestado por outra.” As companhias aéreas têm 20 dias para responder ao Procon-PR, e podem ser multadas entre R$ 900 e R$ 12 milhões se forem encontradas irregularidades.

Com informações: Agência Estadual de Notícias |Foto: Bruno Santos/Folhapress.