Professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná contrários ao projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de 200 colégios públicos realizam nesta segunda-feira uma manifestação na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.

O ato abre o primeiro dia de greve da categoria, aprovada em 25 de março por tempo indeterminado. A paralisação ocorre, justamente, por conta do projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência.

Até o momento não há um balanço de quantos professores aderiram ao movimento grevista, nem quantos alunos estão sem aula no estado. A rede estadual tem mais de 930 mil alunos.

A Justiça julgou um pedido do Governo do Paraná e suspendeu a greve por entender que ela é ilegal. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) disse que não foi intimado e, mesmo com a decisão, afirmou que a greve está mantida.

Para o sindicato, a decisão é resultado de “uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse orientar “aos pais que enviem os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado”.

Tramitação

O projeto que quer instituir o programa Parceiro da Escola em mais de 200 colégios começou a tramitar em 27 de maio, em regime de urgência, ou seja, com menos tempo para deputadas e deputados avaliarem a proposta. Veja quais colégios podem receber o modelo.

O projeto teve a legalidade aprovada na última quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após, foi enviado para a Comissão de Educação, onde começou a ser discutido. A conclusão da discussão na comissão está prevista para esta segunda-feira (3) e, em seguida, será encaminhado para avaliação dos parlamentares em plenário.

Em resumo, o programa determina que a gestão administrativa dos colégios será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. A gestão educacional, conforme o projeto, continuará a cargo dos diretores da rede estadual.

Para a App-Sindicato, o projeto é preocupante porque vai interferir na parte pedagógica das escolas, uma vez que as empresas privadas trabalham, segundo o órgão, para bater metas. O Governo do Paraná nega que isso vá acontecer.

No sábado (1º), a Justiça negou um pedido de oito deputado estaduais que tentavam suspender a tramitação do projeto.

O projeto de lei também que, com o projeto, diretores e gestores poderão concentrar “esforços na melhoria da qualidade educacional”.

O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições:

• de ilhas;
• de aldeias indígenas;
• de comunidades quilombolas;
• da Polícia Militar do Paraná;
• das unidades prisionais;
• que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
• que participem do Programa Cívico-Militar.

O projeto

No projeto de lei que aumenta a abrangência do programa Parceiro da Escola, o Governo do Estado diz que a iniciativa visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”. Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.