Proibição de escapamento barulhento em motos agora é lei
Paraná Ponta Grossa

Proibição de escapamento barulhento em motos agora é lei

27/02/2024 | 16:10 Por Redação

A cidade de Ponta Grossa regulamentou a lei que proíbe a comercialização de escapamentos barulhentos para motos. A legislação, que entrou em vigor em 7 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (26) .

De acordo com a nova lei, fica proibida a venda de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos acima do permitido pelas normas regulamentares. As empresas de manutenção de motos só poderão realizar a montagem ou troca do escapamento mantendo sua originalidade, sem retirar nenhum componente interno.

Além disso, as empresas prestadoras de serviços em motocicletas devem afixar banners com informações sobre o limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas em locais de fácil visualização.

A fiscalização e o cumprimento da nova regra serão realizados pela Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança Viária, da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 2.202,80 tanto para o condutor quanto para o proprietário do veículo infrator. Se a motocicleta for apreendida durante uma fiscalização por irregularidade no ruído do escapamento, a empresa que prestou o serviço também receberá multa.

A lei foi proposta pelo vereador Celso Cieslak (PRTB), por meio do Projeto de Lei n.º 136/2022.

 

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