Projeto de Lei da Adultização deve ser apresentado na Câmara

O Projeto de Lei da Adultização, que busca estabelecer medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, será apresentado nesta terça-feira (19) durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados. A proposta é considerada a mais avançada em discussão na Casa sobre o tema e deve enfrentar os últimos ajustes antes de seguir para votação.

Entre os principais pontos do texto, está a limitação do acesso de menores de idade às redes sociais. O objetivo é criar um marco regulatório que reduza os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e a interações nocivas em plataformas digitais.

Apesar do avanço do projeto, ainda há debates em torno de dois temas sensíveis: a responsabilização das plataformas de internet e a definição precisa do que configura conteúdo direcionado ao público infantojuvenil. Alguns parlamentares pedem ajustes no texto, alegando a necessidade de evitar interpretações que possam resultar em censura.

Mesmo com essas divergências, a avaliação predominante entre os líderes partidários é de que já há apoio suficiente para garantir a aprovação do projeto em plenário. A proposta é vista como uma resposta à crescente preocupação de especialistas, educadores e famílias sobre os impactos do ambiente digital na formação de crianças e adolescentes. A expectativa é de que, com o avanço da tramitação, o texto possa ser votado ainda neste semestre.