O Paraná está prestes a adotar uma nova metodologia para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com a expectativa de tornar os preços mais acessíveis para os consumidores. Essa alteração, regulamentada pelo Decreto 7.396/2024 e assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2024. O novo cálculo irá utilizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como referência para a cobrança do ICMS via substituição tributária (ICMS-ST), antecipando a tributação na indústria em vez de ser feita no ponto de venda.

Antes da mudança, o ICMS-ST era calculado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), um valor sugerido pelos fabricantes, o que resultava em uma margem de preços rígida. Com a implementação do PMPF, a tributação refletirá os valores reais do mercado varejista, permitindo ajustes mais justos nos preços. Segundo Celso Bernardino Rodrigues, chefe do Setor de Eletrônicos, Fármacos, Cosméticos e Químicos (SEFAC) da Receita Estadual, a alteração busca evitar que os medicamentos sejam supervalorizados devido a uma base de cálculo inflacionada. “A nova metodologia traz mais precisão na cobrança do ICMS, podendo resultar em remédio mais barato para o consumidor,” afirmou Rodrigues.

O PMPF é calculado com base em dados de vendas reais, obtidos através de notas fiscais eletrônicas e outras fontes, garantindo maior transparência e exatidão no processo. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já adotam essa metodologia, e agora o Paraná acompanha essa tendência.

Embora a adoção do PMPF possa levar à redução dos preços de alguns medicamentos, especialmente aqueles sob o regime de substituição tributária, Rodrigues destacou que essa diminuição não será uniforme, pois depende das características de cada produto. Além disso, medicamentos isentos de ICMS, como os utilizados no tratamento de câncer, não serão afetados. O Paraná já isentou 87 medicamentos contra o câncer desde 2023, resultando em uma economia de até 20% nesses produtos. O novo decreto também não altera a tributação dos medicamentos do Programa Farmácia Popular, que seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde.

Com informações: Massa News | Foto: Divulgação/Sefa-PR