O programa CNH Social vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade no Paraná obtenham a carteira nacional de habilitação gratuitamente. A iniciativa foi criada por lei sancionada nesta terça-feira (4) e será coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

 

O objetivo é ampliar o acesso ao mercado de trabalho e reduzir desigualdades sociais, oferecendo oportunidades para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos da formação de condutores.

 

Quatro modalidades

 

O CNH Social contará com quatro modalidades:

 

• Habilita: para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro);

 

• Profissionaliza: voltado a motoristas que desejam incluir as categorias C, D ou E e realizar cursos de transporte especializado;

 

• CNH nas Escolas: com 10% das vagas reservadas a estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública;

 

Mais Mulheres na Direção: com 10% das vagas para a primeira habilitação e 50% para mudança de categoria.

 

Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

 

Quem pode participar

 

Para participar, o candidato deverá:

 

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;

 

• Residir no Paraná há pelo menos 12 meses;

 

• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);

 

• Não ter a CNH suspensa ou cassada.

 

Investimento e cronograma

 

O investimento anual no programa será de R$ 2,8 milhões, custeado com recursos do próprio Detran-PR. O órgão será responsável pela regulamentação e contratação dos centros de formação de condutores.

 

O primeiro edital deve ser publicado ainda em 2025, com 5 mil vagas disponíveis. As aulas estão previstas para começar em 2026.

 

O Detran informou que irá divulgar relatórios de transparência, com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos em cada modalidade.