A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) foi motivada pelo descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. Segundo Moraes, Bolsonaro violou deliberadamente determinações judiciais ao utilizar redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com teor de ataque ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com o despacho do ministro, a conduta do ex-presidente foi classificada como “ilícita e dissimulada”, com o uso de material preparado previamente para ser distribuído em redes sociais e manifestações públicas. Moraes afirmou que Bolsonaro reincidiu em comportamento delitivo ao continuar promovendo discursos e publicações consideradas ofensivas às instituições democráticas.

Entre os pontos destacados pelo ministro estão:

• O descumprimento deliberado de medidas cautelares pela segunda vez;

• A divulgação de conteúdo ofensivo por meio de terceiros, incluindo os filhos;

• Uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada nova violação;

• A tentativa de ocultar provas por meio da exclusão de uma postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que não permitirá que um réu “a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

Com isso, o STF determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar com as seguintes restrições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Recolhimento de todos os celulares no local;

• Proibição de uso de redes sociais, gravações, ou contato com embaixadores e demais investigados.

O ministro ainda alertou que novas violações poderão levar à decretação imediata da prisão preventiva.