O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que amplia a responsabilização por danos provocados durante atos de vandalismo. A proposta foi apresentada em resposta aos distúrbios registrados durante manifestações contra o custo de vida elevado.

Conhecido como “destruidores-pagadores”, o texto prevê, sob determinadas condições, que integrantes de um grupo responsável por atos de vandalismo possam ser obrigados a reparar prejuízos, mesmo quando não for possível demonstrar que cada pessoa executou diretamente o dano.

A proposta estabelece um limite de até 10 mil euros por pessoa para determinadas reparações. O Senado também aprovou medidas adicionais relacionadas à segurança, à utilização de recursos tecnológicos de vigilância e à possibilidade de restrições a contas digitais em circunstâncias previstas no texto.

Entre as mudanças discutidas estão o aumento de penas máximas para determinadas infrações e a ampliação de multas. As medidas ainda precisam percorrer as etapas legislativas necessárias antes de se tornarem lei.

O projeto provocou divergências políticas. Defensores argumentam que a proposta busca responsabilizar os envolvidos por prejuízos causados a comerciantes e ao patrimônio. Críticos afirmam que algumas disposições podem atingir o direito de manifestação e impor sanções desproporcionais a pessoas que não praticaram diretamente atos de vandalismo.

A proposta foi aprovada no Senado por 229 votos a 105 e segue para análise da Assembleia Nacional, a Câmara baixa do Parlamento francês.

Até que o processo legislativo seja concluído, as medidas previstas não devem ser apresentadas como regras já plenamente em vigor.