O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar (PLP 177/23) que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. A proposta, já aprovada pela Câmara no dia 6 de maio, prevê que a mudança passe a valer a partir das eleições de 2026, com efeitos práticos nas composições legislativas a partir de 2027.
A medida, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União Brasil-PB), teve 270 votos favoráveis e 207 contrários na votação da Câmara. O argumento dos defensores é que o aumento visa adequar o número de parlamentares à atual proporção populacional dos estados, garantindo uma representação mais fiel na Casa.
Contudo, o impacto financeiro preocupa. Segundo a Direção-Geral da Câmara, as 18 novas cadeiras de deputados federais terão um custo anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Além disso, como a Constituição estabelece proporcionalidade entre as bancadas federais e estaduais, haverá efeito cascata: o número de deputados estaduais também aumentará em nove estados, gerando um gasto extra estimado em mais de R$ 76 milhões por ano. No total, o impacto da medida pode ultrapassar R$ 140 milhões anuais.
Estados que terão mais representantes na Câmara dos Deputados:
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Santa Catarina: de 16 para 20 (mais 4)
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Pará: de 17 para 21 (mais 4)
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Amazonas: de 8 para 10 (mais 2)
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Rio Grande do Norte: de 8 para 10 (mais 2)
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Mato Grosso: de 8 para 10 (mais 2)
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Ceará: de 22 para 23 (mais 1)
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Goiás: de 17 para 18 (mais 1)
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Minas Gerais: de 53 para 54 (mais 1)
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Paraná: de 30 para 31 (mais 1)
Efeito nas assembleias estaduais:
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Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso: mais 6 deputados estaduais cada
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Santa Catarina e Pará: mais 4 deputados estaduais cada
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Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: mais 1 deputado estadual cada
A proposta já causa polêmica entre parlamentares e especialistas, especialmente por ocorrer em meio a um cenário de aperto fiscal. Mesmo assim, caso o Senado aprove sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial e poderá redefinir o equilíbrio político entre os estados na próxima legislatura.
