O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que Silveira já cumpriu um terço de sua pena.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF e outras instituições. Além da prisão, ele perdeu o mandato, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
Em outubro, Moraes já havia autorizado a progressão de Silveira para o regime semiaberto. Agora, com a liberdade condicional, o ex-deputado deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Silveira também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança ou manter contato com investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 34 pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.
com informações via g1
