O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros, que apenas ouvirão as sustentações orais das partes; a data da decisão será definida posteriormente.

Atualmente, vigora o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O PL, PP e Republicanos entraram com ações para manter a validade do projeto que reconheceu a tese do marco temporal, enquanto entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da medida.