Sessão terminou sem decisão definitiva após divergência entre os ministros. Placar provisório ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos relacionados ao Banco Master. Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma decisão definitiva, nesta terça-feira (15), a sessão que discutia os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.

A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista, solicitando mais tempo para examinar o processo. Com isso, o julgamento ficou suspenso e ainda não há data definida para ser retomado. Pelas regras da Corte, Dino tem prazo regimental de

Julgamento foi interrompido nesta terça-feira (15); placar temporário ficou em 4 a 3 contra a análise conjunta dos dois casos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que analisava o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, não houve decisão definitiva sobre a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs adiar o julgamento e analisar conjuntamente o caso envolvendo Moraes e o processo que investiga supostas irregularidades por parte do ministro André Mendonça, em uma sessão prevista para o dia 23.

Placar temporário ficou em 4 a 3

No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 contra a realização conjunta dos julgamentos.

O voto de Flávio Dino não foi computado no placar porque o ministro declarou ser favorável à análise simultânea dos casos, mas pediu vista, o que suspende a sessão por até 90 dias.

Votaram contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido.

Debate sobre a condução das investigações

A proposta de Gilmar Mendes foi defendida por ministros que apoiam a análise conjunta do caso envolvendo Moraes. Durante a sessão, Gilmar e Flávio Dino protagonizaram debates no plenário.

Uma das questões levantadas por Dino foi o fato de o relatório sobre Moraes ter sido elaborado a pedido de André Mendonça, que era o relator do caso Banco Master. Fachin, porém, afastou Mendonça da investigação e assumiu a relatoria.

Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.

“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou Dino durante o julgamento.

Moraes defende análise conjunta

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios relacionados a ele e a André Mendonça apresentam pontos em comum.

“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, declarou Moraes.

O próprio ministro Alexandre de Moraes é objeto do julgamento.

Pedido de Gilmar já havia sido apresentado

A possibilidade de adiar a sessão e analisar os dois casos conjuntamente já havia sido levantada por Gilmar Mendes na semana anterior.

Em ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira (11), o decano do STF sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, Gilmar afirmou não ter certeza de que o tema estava pronto para ser analisado.

Toffoli e Kassio Nunes Marques não votaram

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação.

Toffoli permaneceu no plenário durante o julgamento, mas declarou-se suspeito. Ele já havia se afastado dos casos relacionados ao Banco Master em março, depois que vieram a público ligações de familiares do ministro com um fundo de investimentos do banco.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não se sentir confortável para participar do caso.

“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou antes de deixar o plenário.

A sessão foi retomada por volta das 15h30 e posteriormente suspensa após o pedido de vista de Flávio Dino.