Por unanimidade, tribunal manteve o afastamento de Marco Buzzi e aplicou, pela primeira vez, a nova penalidade prevista para magistrados após mudanças nas normas do CNJ.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento.

A medida é considerada inédita no Judiciário brasileiro, sendo a primeira aplicação da nova penalidade após a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a prever a perda do cargo como sanção máxima para magistrados que cometem faltas graves.

Julgamento foi realizado em sessão reservada

O julgamento ocorreu em sessão fechada e teve início na manhã desta quinta-feira, com as sustentações orais das defesas das vítimas, da defesa do ministro e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Embora a condenação tenha sido unânime, quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sanção considerada menos severa e que não implica, por si só, a perda do cargo.

Com a decisão, o afastamento provisório imposto ao ministro em fevereiro tornou-se definitivo.

Defesa ainda poderá recorrer

Apesar da condenação, a defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelas regras atuais, o magistrado permanece afastado do cargo e recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e da remuneração depende da propositura de uma ação específica pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento firmado pelo STF.

Acusações

Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de natureza sexual.

Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem do magistrado durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.

A segunda acusação partiu de uma servidora do gabinete do ministro, que relatou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho.

O processo foi instaurado após a conclusão de uma sindicância conduzida por ministros do STJ.

Durante todo o procedimento, Marco Buzzi negou ter praticado qualquer conduta criminosa ou inadequada.

Nova penalidade para magistrados

A decisão ocorre após mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que substituíram a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados por uma nova modalidade de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo.

Conforme as regras vigentes, a efetiva exoneração do magistrado e a cessação do pagamento dos vencimentos dependem de decisão judicial em ação proposta pela Advocacia-Geral da União.