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STJ marca julgamento para decidir destino de Robinho

28/02/2024 | 19:10 Por Eduarda Malucelli Modificado em 28, fevereiro, 2024 6:46

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que já está marcado para o dia 20 de março o julgamento que definirá se o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir sua sentença por estupro no Brasil. A decisão será tomada pela Corte Especial do STJ, após um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano, onde Robinho foi condenado.

Robinho enfrenta uma condenação de nove anos de prisão na Itália, por seu envolvimento em um caso de estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil, ressaltando que todos os requisitos legais foram atendidos.

A Itália solicitou inicialmente a extradição de Robinho, mas como a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos, o país europeu buscou a transferência da sentença. O STJ avaliará se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho pediu a tradução completa do processo italiano para garantir sua ampla defesa, porém o tribunal rejeitou o pedido. O julgamento no STJ será crucial para determinar o desfecho deste caso que tem gerado grande repercussão no Brasil e no mundo.

 

Com informações: Agência Brasil

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