O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta semana todos os atos de investigações contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná, no âmbito da Lava Jato.
A decisão, que atendeu a um pedido apresentado pela defesa do parlamentar, incluiu as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
Com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, Toffoli considerou “incontestável o quadro de conluio processual” contra o ex-governador.
Para o ministro do STF, os diálogos evidenciaram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”.Desde 2018, Beto Richa foi preso preventivamente três vezes.
Anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu anular todas as provas obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.
Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.
Em agosto, o próprio Toffoli já havia beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, também com os mesmos argumentos.
Relatório da OCDE
A decisão de Toffoli sobre as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht foi mencionada várias vezes no relatório do Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que expressou preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das principais questões levantadas é o fato de que nenhum indivíduo foi condenado definitivamente por suborno transnacional no Brasil, sendo que o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase dez anos.
